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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas.
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmu
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregada contratada sob o regime celetista.
TRF1: MANTÉM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE DE TRABALHADOR RURAL QUE AGUARDAVA CIRURGIA
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para segurados que, por problemas de saúde, estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. Entre as situações que podem levar à incapacidade estão transtornos relacionados
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregada contratada sob o regime celetista.
O TRF4 decidiu que o segurado que sofre redução permanente da capacidade para o trabalho durante o período de graça pode ter direito ao auxílio-acidente, mesmo que tenha realizado contribuições como contribuinte individual nesse intervalo.
