O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente) para um agricultor de 55 anos, que sofre com discopatia degenerativa na coluna lombar.

O beneficiário recebeu o auxílio-doença entre 2014 e 2018. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu os pagamentos após reavaliar o benefício. Segundo a Autarquia, o trabalhador rural estava recuperado e apto a retornar ao trabalho. O beneficiário, contudo, apelou alegando que ainda estava inapto para o trabalho. Deste modo, ele solicitava a reintegração do auxílio-doença, ou a permissão da aposentadoria por invalidez.

O Tribunal de Sananduva (RS), em primeira instância, considerou o pedido infundado. Assim sendo, o trabalhador rural apelou novamente, desta vez ao TRF4. Na ocasião, o beneficiário argumentou que, apesar da perícia judicial ter reconhecido as doenças, decidiu que ele não estava inapto para o trabalho. Entretanto, a perícia não levou em consideração a demanda física que o trabalho agrícola impõe.

O Veredicto do TRF4:

Ao examinar o caso, o Tribunal reconheceu que o trabalhador rural sofre de discopatia degenerativa na coluna lombar. A enfermidade causa dor e paralisia dos movimentos corporais e exige o uso constante de medicamentos para amenizar os sintomas. Além disso, o TRF4 levou em consideração que a atividade do beneficiário demanda muito esforço físico, o que prejudica o estado de saúde do trabalhador rural.

O Tribunal ainda ressaltou que não existe previsão de recuperação no quadro clínico, seja através de medicamentos ou cirurgia. Isto é, não seria possível uma reabilitação ou reintegração profissional do beneficiário no mercado de trabalho.

Deste modo, ao analisar todos os documentos, o TRF4 concluiu que o beneficiário se encontra totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho. Portanto, cabe ao INSS restabelecer o auxílio-doença, realizando o pagamento retroativo desde a data da interrupção, em 2018. Ainda, a Autarquia deve converter o benefício em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia médica, em 2021.

Critérios para a concessão da Aposentadoria por Invalidez: A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se tornam permanentemente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes.

Qualquer doença que resulte em incapacidade para o trabalho pode justificar a concessão dos benefícios por incapacidade. Isso porque o que é analisado não são as doenças que a pessoa possui, mas o impacto do estado de saúde geral na habilidade para trabalhar ou a ocupação do segurado.

Depois da reforma da Previdência, este benefício passou a ser denominado Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Contudo, o Governo Federal ainda não ajustou a lei que regulamenta o benefício e a maioria das pessoas ainda se refere ao benefício como aposentadoria por invalidez.

Fonte: TRF4